Declaração de Imposto de renda 2016: já entregou a sua?


 

No final de fevereiro, a Receita Federal disponibilizou para download o programa que possibilita a elaboração e entrega da declaração de imposto de renda e os contribuintes têm até 29 de abril de 2016 para entregar suas declarações e efetuar o pagamento do imposto, caso haja saldo de imposto a pagar.

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(Foto Credit: http://www.portaljaruense.com.br/wp-content/uploads/2016/02/imposto-de-renda.png)

Apesar do programa facilitar a entrega das declarações, ainda existem muitas dúvidas sobre o que precisa ou não ser informado à Receita Federal. Nesse artigo, buscamos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre este assunto:

Sou estrangeiro, e estou vivendo no Brasil. Preciso entregar uma declaração de imposto de renda?

Se você adquiriu a condição de residente fiscal no Brasil em 2015, está obrigado a entregar uma declaração de imposto de renda. Importante que esta declaração deve reportar apenas o período de residência no Brasil, no ano de 2015.

Caso tenha adquirido esta condição em anos anteriores, há algumas situações que desobrigam a entrega da declaração, como ter rendimentos ou patrimônio em valores abaixo dos limites estabelecidos pela Receita Federal.

Sou estrangeiro, casado e com filhos. Eu sou a única pessoa da família que teve rendimentos em 2015. Podemos fazer uma declaração em conjunto?

Sim. Se seu cônjuge e filhos não tiveram rendimentos em 2015, todos podem ser informados em sua declaração de imposto de renda como seus dependentes. O patrimônio dos dependentes e as despesas que eles tiveram ao longo do ano também devem ser informadas em sua declaração.

Note que sua família não precisa estar morando no Brasil para poder ser considerada como dependente em sua declaração. Lembre ainda que qualquer pessoa maior de 14 anos de idade precisa ter um número de CPF para poder ser incluída como dependente na declaração.

O que eu preciso informar na minha declaração de imposto de renda?

Basicamente, a declaração se divide em: rendimentos, despesas, patrimônio e dívidas.

 

Tenho rendimentos no exterior. Preciso informar na declaração de imposto de renda?

Sim. Os residentes no Brasil precisam informar todos os rendimentos para a Receita Federal, inclusive os recebidos no exterior, ainda que os valores não tenham sido trazidos para o Brasil.

 

Tenho rendimentos no exterior. Preciso pagar imposto sobre eles no Brasil?

Sim. Residentes no Brasil devem pagar imposto sobre rendimentos recebidos em qualquer lugar do mundo, e o prazo para pagamento geralmente se encerra no mês seguinte ao mês do recebimento.

Fique atento: o Brasil firmou acordos para evitar a dupla tributação com vários países, entre eles a Itália. Em algumas situações, é possível utilizar o imposto pago no exterior para reduzir, ou até deixar de pagar o imposto no Brasil sobre os rendimentos no exterior.

Quais são as principais despesas dedutíveis?

Contribuições à previdência oficial do Brasil (INSS), contribuições à previdência privada (PGBL) no Brasil, dependentes (pessoas da família que não possuem rendimentos), despesas médicas e escolares no Brasil e no exterior, pensão alimentícia, contribuição social (INSS) para empregadas domésticas, doações às instituições autorizadas.

 

Pago aluguel no Brasil. Preciso declarar?

Sim. O pagamento de aluguel não é uma despesa dedutível, mas precisa ser declarado.

Você deve informar o nome e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel, e também deve informar o valor total de aluguel pago em 2015.

Fique atento: se você pagou também o IPTU e o condomínio do imóvel alugado, estes valores não devem ser informados na sua declaração.

 

Possuo patrimônio no exterior, como casas, carros, contas bancárias, ações, investimentos, etc. Preciso informar na declaração?

Sim. Os residentes no Brasil devem informar todos os bens que possuem, no Brasil e no exterior, pelo custo de aquisição, exceto contas bancárias, que devem ser informadas de acordo com o saldo. Note que no Brasil não se paga imposto sobre o patrimônio, mas apenas sobre os rendimentos.

 

Tenho dívidas no exterior (hipoteca, financiamento de estudos, etc.). Preciso informar?

Sim. Assim como os bens, é preciso informar o saldo das dívidas no início e no final do ano.

 

Se eu somasse todo o meu patrimônio no exterior no dia 31/12/2015, o valor total equivaleria a mais de USD 100.000,00. O que devo fazer?

Neste caso, além de entregar a declaração de imposto de renda para a Receita Federal, você precisa entregar uma declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE) para o Banco Central. Esta declaração é informativa, e não gera imposto a pagar.

Fique atento: o prazo para entrega se encerra em 05/04/2016, e a multa por não entregar, pelo atraso ou por erros pode chegar até a R$ 250.000,00.

Minha declaração resultou em saldo de imposto a restituir. Como e quando vou receber este valor?

A Receita Federal geralmente disponibiliza as restituições aos contribuintes até o final do ano, em lotes. O valor pode ser depositado em sua conta bancária ou disponibilizado para que você resgate o valor pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Deixei de ser residente fiscal no Brasil em 2015. Preciso entregar declaração de imposto de renda?

Sim. É possível encerrar a residência fiscal no Brasil entregando a comunicação de saída definitiva no site da Receita Federal, e entregando a declaração de saída definitiva, utilizando o mesmo programa utilizado para entregar as declarações de imposto de renda comuns. Esta declaração deve reportar apenas o período de residência no Brasil.

Luciana Pantaroto

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