Imposto sobre remessas ao exterior cai de 25% para 6%


No início deste ano, os contribuintes tomaram um susto após a imprensa veicular que remessas ao exterior, que até o final de 2015 eram isentas até o valor de R$ 20.000,00, passariam a ser tributadas a 25%.

imposto

(Foto credit: http://www.acordacidade.com.br/fotos/p/84406-3.png)

A notícia gerou grande ansiedade, especialmente na comunidade estrangeira que vive no Brasil, já que a informação foi veiculada deixando de mencionar que esta tributação não seria aplicada a remessas ao exterior feitas por pessoas físicas, mas somente seria aplicada às pessoas jurídicas, em especial às empresas de turismo brasileiras, que passaram a ser tributadas pela reserva de passagens e hospedagem no exterior, por exemplo.

No início de março, após grande pressão deste setor, o governo anunciou uma medida provisória reduzindo o imposto de 25% para 6% nas operações até R$ 20.000,00. Esta medida ainda precisa ser votada para que a redução seja mantida até o final de 2019.

Histórico

Em 2010, a Lei 12.249/10 isentou o imposto de renda nas operações de remessas ao exterior para pagamento de despesas com viagens até o limite de R$ 20.000,00. Esta isenção referia-se apenas às pessoas jurídicas, e favorecia principalmente as empresas de turismo, que podiam contratar estes serviços no exterior para os clientes brasileiros sem a incidência de imposto.

Em março de 2011, a alíquota de IOF sobre as despesas de pessoas físicas com cartão de crédito no exterior foi elevada de 0,38% para 6,38%. Posteriormente, a mesma alíquota foi aplicada também para os cartões pré-pagos utilizados no exterior, conhecidos popularmente como “VTM”.

Assim, durante este período, era mais vantajoso do ponto de vista fiscal reservar a hospedagem em um hotel no exterior, por exemplo, em uma companhia de turismo brasileira (operação isenta de imposto), do que negociar diretamente com o hotel, e fazer o pagamento com o cartão de crédito ou VTM (imposto de 6,38%).

Com a alteração da lei no início deste ano, as empresas de turismo, que antes eram isentas, sofreram tributação de 25% sobre as remessas ao exterior. Este custo, obviamente, foi repassado aos consumidores, tornando muito mais vantajosa a compra das viagens diretamente das empresas estrangeiras. E por conta deste cenário, o setor de turismo passou a pressionar o governo para alterar a alíquota do imposto.

A medida provisória editada em março aparentemente equilibra novamente a balança, já que a compra de viagens ao exterior passa a sofrer praticamente a mesma tributação se for adquirida com intermediação da companhia de turismo brasileira ou adquirida diretamente pelo consumidor.

Luciana Pantaroto

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