Itália recebe voto de Ítalo-Brasileiros para referendo popular.


Documento questiona lei que autoriza extração de petróleo e metano na Costa italiana

referendum 2

Senador italiano Fausto Longo explica como ítalo-descendentes podem participar.

Os italianos e seus descendentes residentes no Brasil podem participar do referendo que decidirá o destino da extração de petróleo e metano na Costa da Itália. A consulta popular será realizada no dia 17 abril, mas os votos por correspondência devem chegar ao Consulado até o dia 14. O senador italiano Fausto Longo orienta os interessados sobre como votar.

O referendo quer saber a opinião da população italiana sobre a lei que autoriza a extração de hidrocarburantes líquidos e gasosos (especialmente petróleo e metano) até o esgotamento das jazidas, em uma distância de até 22,2 quilômetros da costa italiana.

O eleitor é chamado a expressar-se sobre a revogação do parágrafo 17 do artigo sexto, terceiro período, do Decreto Legislativo n. 152 (Legislação Ambiental), substituído pelo parágrafo 239 do artigo primeiro da Lei n. 208 (Disposições para a elaboração do balanço anual e plurianual do Estado – Lei de estabilidade 2016), com a redação ‘pela duração da vida útil da jazida, conforme os padrões de segurança e preservação ambiental’.

“Simplificando, o governo quer saber se a população deseja fechar as jazidas em atividade após o encerramento das concessões. Ao votar sim, o eleitor opta pela revogação da regra, ou seja, as extrações de petróleo e gás metano serão interrompidas. Ao votar não, o manifesto é pela manutenção da norma, tal como é atualmente, ou seja, essas extrações continuarão”, esclareceu Fausto Longo.

O senador explicou, ainda, que apoiam o sim os cidadãos que querem proteger o ambiente marinho evitando riscos para a fauna e a flora e estão preocupados com o risco de desastres ambientais. Por outro lado, apoiam o não os cidadãos que temem a perda de investimentos e de postos de trabalho.

Como votar

Os italianos e descendentes residentes no exterior que estiverem regularmente cadastrados no AIRE (Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior) estão aptos para votar por correspondência em toda a América Latina. As cédulas serão enviadas pelos Correios, portanto, é imprescindível que os endereços cadastrados no Consulado estejam atualizados.

No interior da cédula com os elementos para votar haverá:

Um certificado eleitoral (incluindo a parte “tagliando”)

Uma cédula eleitoral

Um envelope pequeno em branco

Um envelope maior com o endereço do Consulado

Um texto explicativo

O eleitor deve assinalar, com uma caneta esferográfica azul ou preta, o retângulo que fica na frente das palavras sim ou não. O voto é pessoal, livre e secreto.

Depois de preencher o papel, o eleitor tem que colocá-lo dentro do envelope branco, que deve conter exclusivamente a cédula com o voto, e fechá-lo.

Em seguida, o envelope deve ser colocado dentro do outro, em que consta o endereço do consulado, junto com a parte “tagliando”.

Feito isso, é só postar o envelope nos Correios, de modo que chegue ao Consultado até as 16h do dia 14 de abril. Após esta data, o envelope não será aceito.

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